Questão 2283591

não incide correção monetária;

incide correção monetária em observância ao princípio constitucional da isonomia;

apenas incide a correção monetária se o imposto revestir-se de caráter monofásico;

os contribuintes do ICMS não têm direito a corrigi-los monetariamente, quando não há legislação estadual autorizando tal correção.