Questão
ID 2283590Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agências Reguladoras
Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
CERTOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE A PRIVATIZAÇÃO, PASSAM A SER EXECUTADOS PELAS EMPRESAS. AS TAREFAS DE QUE TRATA O ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CASO, SÃO EXERCIDAS, EM REGRA, PELAS CHAMADAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CUJA NATUREZA JURÍDICA É: