Questão
ID 2283578Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VI - das Concessões
Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.
ambiente, dada sua natureza, há de ser considerado como universalidade de direito (universitas iuris).
concessão de serviço público, a Administração celebra contrato administrativo com o particular, encarregando-o de fazer atuar e de desenvolver determinado serviço durante certo tempo, assumindo o concessionário os encargos da execução desse serviço, mediante a remuneração dos utentes.
in eligendo da Administração Pública na nomeação do funcionário.
Das proposições acima: