Questão 2283572

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 2283572

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal


SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:


I - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
II -são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
III-nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir . embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV.
Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 2283572
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