Questão
ID 2283564Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE:
I - pode ser efetivado ainda por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei;
II - pode ser levado a efeito pelo veto do Presidente da República;
III - pode ainda ser exercido por qualquer Juiz ou Tribunal do País, segundo o modelo originário norte-americano, sendo que nos Tribunais a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público deverá ser pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
Analisando-se as asserções cima, pode-se afirmar que: