Questão 2283445

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2283445

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e de não sofrer discriminação.

Sobre a plena capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Casar-se e constituir união estável é direito da pessoa com deficiência.
Alternativa B:
Exercer direitos sexuais e reprodutivos é garantido em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa C:
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar é direito assegurado.
Alternativa D:
A esterilização compulsória é permitida mediante autorização judicial e laudo médico especializado.
Alternativa E:
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas é direito da pessoa com deficiência.