Questão
ID 2282899Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Qual alternativa abaixo representa uma responsabilidade exclusiva da União nas ações de vigilância em saúde?