Questão 2282861

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 2282861

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

O Fiscal de Posturas de um município foi designado para acompanhar as etapas de elaboração do Plano Diretor, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos deve ser garantido pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais.
Alternativa B:
A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas é essencial no processo de elaboração do Plano Diretor.
Alternativa C:
A publicidade dos documentos e informações gerados durante a elaboração do Plano Diretor é uma medida facultativa, a critério dos órgãos municipais.
Alternativa D:
A participação das associações representativas dos vários segmentos da comunidade deve ser promovida para assegurar a pluralidade do processo.
Alternativa E:
O Plano Diretor, em todas as suas etapas, deve incluir mecanismos que favoreçam a transparência e o acesso à informação para todos os cidadãos interessados.

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