Questão 2282856

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 2282856

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, assinale a alternativa que apresenta uma ação administrativa tipicamente atribuída aos Municípios no âmbito do licenciamento ambiental:

Alternativa A:
Promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
Alternativa B:
Aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas federais.
Alternativa C:
Elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobreexplotadas no território nacional.
Alternativa D:
Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional.
Alternativa E:
Aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.

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