Questão 2282741

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2282741

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Com base no art. 4º da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece diretrizes para a sua assistência, assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA acerca dos critérios e procedimentos para a internação dessas pessoas.

Alternativa A:
A internação, em qualquer de suas modalidades, pode ser indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares forem suficientes.
Alternativa B:
A internação só poderá ocorrer em hospitais particulares, independentemente da disponibilidade de recursos extra-hospitalares.
Alternativa C:
A internação em qualquer modalidade é obrigatória para todos os casos de transtorno mental, sem considerar outros recursos.
Alternativa D:
A internação será indicada prioritariamente, mesmo que existam recursos extra-hospitalares suficientes para o tratamento.
Alternativa E:
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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