Questão 2282649

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2282649

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aquisição desse domínio?

Alternativa A:
A pessoa deve ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa B:
O uso da área deve ser exclusivo para fins comerciais.
Alternativa C:
A posse deve ser ininterrupta e destinada à moradia própria ou de sua família, sem que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa D:
É necessário que o possuidor pague uma indenização ao poder público ao fim do período.
Alternativa E:
A área ocupada pode exceder 250 metros quadrados se o imóvel for destinado à moradia de várias pessoas.

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