Questão 2282631

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2282631

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Conforme disposto pelo artigo 14, da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Acerca dos Direitos Políticos, assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Alternativa B:
Entre as condições de elegibilidade, está a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e Senador.
Alternativa C:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Alternativa E:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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