Questão
ID 2282321Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
De acordo com o art. 13 da Lei n. 10.098/2000, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo a alguns requisitos.
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I – cabine de elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II – percurso acessível que una as atividades habitacionais com o interior e com as dependências de uso comum.
III – percurso acessível que una a edificação, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.