Questão
ID 2282194Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Pelo artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos: