Questão 2282193

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2282193

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 63, discorre que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III - horário especial para o exercício das atividades.

É correto o que se afirma em: