Questão 2282169

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2282169

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho


Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I - Pelo curador, quando o idoso for interditado.

II - Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

III - Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

IV - Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2282169
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