Questão 2281467

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 2281467

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

A legislação previdenciária aplicada ao acidente de trabalho estabelece, em atenção à Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT, que

Alternativa A:
deverá ser emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho de Reinício quando o motivo da comunicação for o agravamento de lesão ou doença do trabalho que possa evoluir para mutilação ou morte.
Alternativa B:
a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho ocorrido em até 24 (vinte e quatro) horas após o horário de ciência dos responsáveis pela empresa.
Alternativa C:
ela pode ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pela entidade sindical, pelo médico ou por autoridades judiciárias e militares.
Alternativa D:
a comunicação será de caráter suplementar quando tratar-se de reabertura de processo já encerrado por retorno ao trabalho autorizado pela perícia médica do INSS.
Alternativa E:
se relacione com doença recém diagnosticada deverá trazer como data do evento aquela na qual o médico estabeleceu o nexo causal entre a doença e a doença e os riscos presentes no ambiente de trabalho.