Questão 2281434

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2281434

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

A Constituição Federal (1988), em seu capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. De acordo com o art. 210 dessa Lei,

Alternativa A:
os municípios definirão o máximo de conteúdos para a educação infantil, garantindo o cumprimento das normas gerais da educação nacional.
Alternativa B:
os conteúdos mínimos para o ensino fundamental deverão garantir formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Alternativa C:
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação infantil.
Alternativa D:
a educação básica regular será ministrada em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização da língua tupi-guarani.
Alternativa E:
os educandos terão atendimento, em algumas etapas da educação básica, por meio de programas complementares relacionados ao esporte e à assistência à saúde.