Questão 2281410

os alunos com deficit intelectual terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para deficiência mental e com as instituições de ensino superior ou com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas com fins lucrativos.

os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular, considerando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado em salas de recursos multifuncionais das redes pública e privada ou de instituições com fins lucrativos.

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função individualizar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e no desenvolvimento de sua aprendizagem.

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado, prioritariamente, na sala de aula comum, com recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, não sendo substitutivo às classes especiais, podendo ser conveniado com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados.

alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras; como exemplos: autismo clássico, síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância e transtornos invasivos sem outra especificação.