Questão 2281379

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2281379

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Lúcia está estudando para ser professora e, em uma de suas aulas na faculdade sobre legislação, seu professor abordou o artigo 208 da Constituição Federal de 1988. No final da aula, solicitou que os estudantes escrevessem sobre esse artigo. Lúcia, muito atenciosa, acertou completamente a questão proposta pelo docente, afirmando que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativa A:
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa B:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
Alternativa C:
educação infantil em creche às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, e em pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
Alternativa D:
oferta de ensino noturno regular, com currículo voltado à natureza de trabalho do aluno.
Alternativa E:
atendimento ao educando até o ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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