Questão 228129

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 228129

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.489/2018 - Regulamenta, no Âmbito da União, a Lei Nº 13.675, de 11 de Junho de 2018, para Estabelecer Normas, Estrutura e Procedimentos para a Execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social não poderão ser descentralizados ou congregados por região.
Alternativa B:
A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário.
Alternativa C:
Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos.
Alternativa D:
Cada conselheiro terá dois suplentes para substituição na ausência deste.
Alternativa E:
Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

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