Questão 2280762

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2280762

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desqualificação da Entidade Como OSCIP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pela Lei nº 9.790/99, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.
Alternativa B:
É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.
Alternativa C:
É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por indícios de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.
Alternativa D:
É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por suposição de erro ou fraude, sem prejuízo das prerrogativas do Ministério Público.
Alternativa E:
É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, independentemente das prerrogativas do Ministério Público.

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