Questão 2280664

não considera, em seu cômputo, as operações imunes ao ICMS.

corresponderá ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços no território municipal, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil.

é utilizado para cálculo da fração de um quarto da parcela de receita de ICMS que o Estado deve repassar a cada Município de seu território.

não se sujeita a controle e fiscalização pelos agentes municipais quanto ao seu cálculo.

não interfere no cálculo do índice de participação do Município, que corresponderá à média dos índices apurados nos três anos civis imediatamente anteriores ao da apuração.