Questão
ID 2280663Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Conforme a Lei Municipal nº 1.329, de 30 de dezembro
de 1988, alterada pela Lei Municipal no 274, de 2 de outubro
de 2018, o imposto de transmissão, a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como
cessão de direitos a sua aquisição incide sobre a
de 1988, alterada pela Lei Municipal no 274, de 2 de outubro
de 2018, o imposto de transmissão, a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como
cessão de direitos a sua aquisição incide sobre a