Questão 2280658

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2280658

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Sobre o termo de inscrição na dívida ativa que se refira a auto de infração, é correto afirmar que

Alternativa A:
deverá conter o valor da dívida atualizado até a data da inscrição, inclusive multa e honorários advocatícios.
Alternativa B:
deverá conter o número do auto, não sendo necessária a indicação do fundamento legal da infração.
Alternativa C:
deverá conter o valor originário apurado da dívida, o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
Alternativa D:
deverá indicar o juiz a quem é dirigido e o requerimento para notificação do responsável.
Alternativa E:
poderá ser emendado ou substituído após a notificação do responsável.