Questão 2280655

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2280655

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

O procedimento de fiscalização previsto em lei

Alternativa A:
somente se inicia mediante provocação do sujeito passivo.
Alternativa B:
relacionado com a infração tributária, afasta a possibilidade de denúncia espontânea.
Alternativa C:
não se sujeita a controle externo de legalidade.
Alternativa D:
não alcança as pessoas que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
Alternativa E:
sempre ocorrerá de forma conjunta mediante troca de informações entre as Fazendas Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, independentemente de autorização legal ou instrumento de convênio.