Questão
ID 2280646Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
A exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica de