Questão 2280639

é inconstitucional por limitar o tráfego de pessoas e bens.

tem natureza jurídica de contribuição de melhoria.

tem natureza jurídica de preço público e, portanto, é hipótese de incidência de ICMS devido a todos os municípios atravessados pela rodovia.

constitui receita do ente público detentor da via, no caso, a União.

só é possível em rodovias exploradas por concessionárias, mediante delegação do Poder Público.