Questão 2280585

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2280585

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é correto afirmar que esses serviços

Alternativa A:
podem, mediante consórcio público, ser utilizados, reciprocamente, de maneira compartilhada.
Alternativa B:
devem ser utilizados de forma a respeitar os limites territoriais de cada Município, não podendo haver compartilhamento.
Alternativa C:
poderão ser compartilhados livremente pelos Municípios, independentemente de qualquer formalidade.
Alternativa D:
somente poderão ser compartilhados para atendimento de emergências em que haja risco à população.
Alternativa E:
poderão ser compartilhados, desde que autorizados por ambos os Prefeitos, apenas para fins de policiamento preventivo e repressivo.

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