Questão 2280573

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2280573

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

Alternativa A:
É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.
Alternativa B:
São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Alternativa C:
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.
Alternativa D:
Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Alternativa E:
Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.