Questão 2280517

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 2280517

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001, art. 5º, § 1º) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios, o imóvel

Alternativa A:
situado em zona urbana, porém não utilizado para fins urbanos.
Alternativa B:
situado em zona urbana ou rural e não aproveitado economicamente para quaisquer finalidades.
Alternativa C:
assim definido por decreto do Executivo Municipal, ouvida a Comissão Municipal de Política Urbana.
Alternativa D:
cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido em lei específica individualizada para tal imóvel.
Alternativa E:
cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

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