Questão 2280346

a exoneração é uma penalidade que acontece devido a faltas graves, enquanto a demissão não tem essa carga punitiva.

a demissão requer a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, sendo que o servidor tem o direito à ampla defesa e ao contraditório.

mediante sentença judicial transitada em julgado, na forma de lei complementar, o servidor poderá ser exonerado.

o procedimento de avaliação periódica é elemento suficiente para que o servidor seja exonerado ou demitido, por não depender de regulação legal.

a exoneração ex-officio ocorre quando o pedido é feito de exclusiva vontade do servidor, por meio de requerimento simples enviado à área de Recursos Humanos.