Questão 2280297

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2280297

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Roque

Henrique, servidor público da administração direta e com destacada atuação social, foi convidado por um partido político para filiar-se e candidatar-se a vereador nas próximas eleições municipais. Caso Henrique filie-se, candidate-se e seja eleito,

Alternativa A:
não havendo compatibilidade de horários, seu tempo de serviço público será interrompido.
Alternativa B:
não havendo compatibilidade de horários, poderá optar por sua remuneração de servidor público ou de vereador.
Alternativa C:
não havendo compatibilidade de horários, deverá mudar de regime de previdência social.
Alternativa D:
mesmo havendo compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo público.
Alternativa E:
havendo compatibilidade de horários, receberá exclusivamente a remuneração de maior valor.

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