Questão
ID 2280294Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Serviços Públicos
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Roque
A Estância Turística de São Roque possui serviços públicos concedidos à iniciativa privada, a exemplo do serviço de transporte coletivo e do serviço funerário. Uma das características das concessões de serviços públicos, que as diferenciam das permissões de serviços públicos, diz respeito