Questão 2280275 de Direito Tributário - VUNESP 2026

Questão

ID 2280275

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Roque

Um município brasileiro realizou diversas ações administrativas e obras públicas ao longo do exercício. Entre elas, destacam-se: a pavimentação de uma avenida que valorizou os imóveis do entorno, a prestação de serviço de coleta domiciliar de resíduos sólidos e a cobrança de tributo sobre a propriedade de imóveis urbanos.

Considerando as definições e características dos tributos previstas no Código Tributário Nacional e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O tributo cobrado pela pavimentação da avenida caracteriza-se como taxa, pois decorre de serviço público específico prestado ao contribuinte.
Alternativa B:
O tributo cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos caracteriza-se como taxa, pois está associado à manutenção de serviços públicos municipais.
Alternativa C:
A cobrança decorrente da valorização imobiliária causada pela pavimentação da avenida caracteriza-se como contribuição de melhoria.
Alternativa D:
A coleta domiciliar de resíduos sólidos é financiada por imposto, pois constitui serviço público essencial prestado à coletividade.
Alternativa E:
A cobrança sobre a propriedade de imóveis urbanos caracteriza-se como contribuição de melhoria, pois resulta da valorização do patrimônio do contribuinte.

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Questão 2280275

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