Questão 2280264

Nas obrigações de meio, a matriz de riscos deve estabelecer as frações do objeto com relação às quais o contratado detém liberdade para inovar, propondo soluções metodológicas ou tecnológicas diferentes daquelas previstas no anteprojeto.

O cálculo do valor estimado da contratação admite a inclusão de taxa de risco compatível com o objeto licitado e com os riscos atribuídos ao contratado, desde que observada metodologia predefinida pelo ente federativo.

A caracterização do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato pela matriz de riscos restringe-se à listagem de eventos supervenientes, sendo vedada a previsão de necessidade de termos aditivos antes da ocorrência do sinistro.

Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, a elaboração da matriz de alocação de riscos é facultada à Administração, dependendo da complexidade técnica do anteprojeto.

A ocorrência de um sinistro previsto na matriz de riscos como de responsabilidade do contratado autoriza o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro caso o ônus financeiro comprometa a execução integral do objeto.