Questão 2280261

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2280261

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Roque

De acordo com o Código Tributário Nacional, a chamada “contribuição de melhoria”

Alternativa A:
tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa B:
não pode ser considerada como espécie tributária, considerando a sua facultatividade.
Alternativa C:
é de competência exclusiva da União, a quem cabe a instituição de contribuições sociais, econômicas e profissionais.
Alternativa D:
tem natureza de receita patrimonial, tal como os pedágios, os royalties e compensações financeiras pela exploração mineral.
Alternativa E:
depende da fixação de prazo não inferior a 90 (noventa) dias, para impugnação pelos interessados da delimitação da zona beneficiada.