Questão 2280255

Em observância à regra de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil da liquidação deve ser realizado por meio de um lançamento único que debite uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (Classe 3) e credite a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar (Classe 6).

Quando o fato gerador da obrigação patrimonial ocorre simultaneamente ao estágio da liquidação da despesa orçamentária, o uso da conta “Créditos Empenhados em Liquidação” (Natureza da Informação Orçamentária) torna-se obrigatório para assegurar a convergência às normas internacionais (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS).

No caso específico do suprimento de fundos (regime de adiantamento), a liquidação da despesa orçamentária ocorre concomitantemente ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), uma vez que o direito adquirido pelo credor (servidor suprido) se configura no ato da concessão dos recursos.

A inclusão da fase “em liquidação” no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como um de seus objetivos fundamentais possibilitar a segregação de empenhos não liquidados que já possuem fato gerador daqueles que não possuem, evitando-se a dupla contagem desses valores no cálculo do passivo financeiro para fins de superávit financeiro.

Para fins de apuração do passivo financeiro no Balanço Patrimonial, deve-se considerar exclusivamente o saldo das contas da Classe 2 (passivo) que possuem o atributo financeiro (F), sendo vedada a inclusão de contas de natureza orçamentária como “Crédito Empenhado a Liquidar”.