Questão 2280058

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2280058

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Roque

De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

Alternativa A:
após dois anos de efetivo exercício, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
poderá adquirir estabilidade antecipadamente, caso seja afastado do cargo para prestar serviços em outro órgão da Administração Direta ou Indireta.
Alternativa C:
adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Alternativa D:
não tem direito a estabilidade, garantia constitucionalmente reservada aos ocupantes de emprego público.
Alternativa E:
deverá submeter-se a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, para adquirir estabilidade.