Questão 2280050 de Direito Administrativo - VUNESP 2019

Questão

ID 2280050

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Processo Administrativo de Responsabilização

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Roque

A apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública

Alternativa A:
dar-se-á por meio de processo administrativo instaurado e julgado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, admitida a delegação e vedada a subdelegação.
Alternativa B:
no âmbito do Poder Legislativo, dar-se-á por meio de processo administrativo instaurado e julgado perante o Tribunal de Contas, com o auxílio de comissão especialmente designada para essa finalidade.
Alternativa C:
será conduzida por comissão designada pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e integrada exclusivamente por servidores ou empregados públicos estáveis.
Alternativa D:
será conduzida por comissão específica designada no âmbito de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com poderes para suspender os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.
Alternativa E:
será conduzida por comissão multidisciplinar especialmente designada para essa finalidade, integrada por agentes públicos com poderes para adotar, cautelarmente e mediante justificativa, todas as medidas necessárias para a investigação, inclusive busca e apreensão.