Questão 2280020

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2280020

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Roque

Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa

Alternativa A:
consistem no conjunto de ações processuais destinadas a proteger os direitos essenciais dos indivíduos.
Alternativa B:
podem ser utilizados para definir uma forma de organização do Estado ou da sociedade, desde que sua existência seja indispensável para assegurar determinado direito social.
Alternativa C:
são aqueles em que o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social.
Alternativa D:
são também considerados como sinônimos de direitos de primeira geração, pois representam os direitos clássicos do indivíduo em face do Estado.
Alternativa E:
são de aplicação imediata, afetam o interesse de um indivíduo, e não esbarram na reserva do possível.