Questão 2279821

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2279821

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, servidor público da referida repartição pública, atua no processo administrativo que transcorre contra Maria e está litigando judicialmente com o cônjuge dela. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n^o 9.784/99, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo administrativo é ilegal, pois não poderia iniciar-se de ofício.
Alternativa B:
Maria poderá arguir a suspeição de João, e, caso sua arguição seja indeferida, poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
Alternativa C:
o processo administrativo possui vício na origem, pois o pedido do interessado é elemento imprescindível para que o processo administrativo possa iniciar-se.
Alternativa D:
para que João seja considerado suspeito, é imprescindível demonstrar que ele tem interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo.
Alternativa E:
João incorre em impedimento e deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

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