Questão 2279815

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2279815

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação

Alternativa A:
para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
Alternativa B:
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa C:
para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
Alternativa D:
para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
Alternativa E:
para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.