Questão 2279804

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2279804

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

Segundo o disposto na Constituição Federal, compete, expressamente, ao Tribunal de Contas da União

Alternativa A:
julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
Alternativa B:
apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Alternativa C:
apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e as nomeações para cargo em comissão na administração direta e indireta.
Alternativa D:
sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Alternativa E:
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.