Questão
ID 2279692Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 9.310/2018 - Institui as Normas Gerais e os Procedimentos Aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e Estabelece os Procedimentos para a Avaliação e a Alienação dos Imóveis da União
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue os itens de 66 a 70.
Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as adjacências onde o presidente da República e o vice-presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial são considerados como áreas indispensáveis à segurança nacional.