Questão
ID 2279613Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens de 34 a 36.
É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.