Questão
ID 2279244Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste
Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal são alterações na planta de um estabelecimento registrado ou relacionado que requerem análise prévia do projeto pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA):