Questão
ID 2279151Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.268/2007 - Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de Maio de 2000, Que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste
Conforme Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, nos produtos vegetais classificados por amostras, será retirado volume ou número de pacotes ou embalagens em quantidade suficiente para compor, devidamente identificadas, lacradas e autenticadas, no mínimo: