Questão
ID 2279136Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 24.114/1934 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste
Conforme Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934, em seu Artigo 20, em todo o território nacional, o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal é: