Questão 2279016

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2279016

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em contas especiais de acordo com cada esfera de sua atuação e fiscalizadas através de Conselhos de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Art. 35 estabelece a combinação de critérios que deverão ser analisados para definição dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. Desta forma, pode-se afirmar que faz parte desses critérios:

Alternativa A:
a indenização de serviços de atendimento prestados por outras esferas do governo.
Alternativa B:
atentar para o perfil demográfico da população a ser coberta para determinar os investimentos da rede.
Alternativa C:
considerar o perfil epidemiológico, financeiro e econômico executados no período anterior.
Alternativa D:
considerar apenas as características quantitativas da rede de saúde em território nacional.
Alternativa E:
a previsão da participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

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